DELIBERAÇÃO CBH-BPG N.º 031/2001,

de 30.08.2001.

“Altera a Deliberação CBH-BPG 02/96 que criou a Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - CT – PLAGRHI”.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de agilização do processo de substituição de órgãos ou entidades na composição da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos –CT - PLAGRHI ;

Delibera:

Artigo 1.º - Ficam aprovadas as seguintes alterações:

Parágrafo Único do Artigo 1º

Onde se lê:

Havendo solicitação dos órgãos e entidades membros do CBH-BPG, os mesmos poderão ser substituídos por outros do mesmo segmento a que pertençam, mediante gestões da própria Coordenação da CT-PLAGRHI, desde que seja mantido o caráter tripartite da Câmara Técnica e haja concordância da unanimidade dos representantes.

Leia-se:

Havendo solicitação dos órgãos e entidades membros do CBH-BPG, os mesmos poderão ser substituídos por outros do mesmo segmento a que pertençam, mediante gestões da própria Coordenação da CT-PLAGRHI, desde que seja mantido o caráter tripartite da Câmara Técnica e haja concordância de no mínimo 2/3 dos seus representantes.

Artigo 2.º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-BPG, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.

Barretos, 30 de agosto de 2001.